quarta-feira, setembro 14, 2005

"Tropa" ou instituição militar?


As forças armadas são uma necessidade constitucional de qualquer Estado, mas podem ser também, como sabemos da nossa história e da alheia, uma ameaça à ordem constitucional e à liberdade. Têm, por isso, de se pautar por regras muito rigorosas de disciplina interna e de obediência ao poder constitucionalmente legítimo.

Mas os militares portugueses têm um hábito muito antigo de se comportarem como simples funcionários públicos fardados, pouco habituados aos sacrifícios da vida militar e primacialmente preocupados com os aspectos pecuniários e burocráticos das suas "carreiras". Acontece que a condição militar não se compadece com uma atitude de fundo deste género e muito menos com acções públicas e organizadas de pressão sobre os órgãos de soberania, seja com que objectivo for.

A recente profissionalização das forças armadas e a valorização dos "corpos de elite" no seu seio é o caminho para afastar os vícios históricos criados na instituição militar pelo conceito pernicioso da "nação em armas", que transportou para o exército e para a armada a politiquice e o modo de estar do funcionário público.

Na verdade, os senhores militares entram para as forças armadas para servir e obedecer. Pode parecer seco e bruto dizer-se isto assim, mas não há outra forma de definir a condição militar dentro de um Estado constitucional: servir e obedecer. Quem não se acha moldado para essa vida, é bom que não queira nada com ela, para depois não se "queixar" de uma instituição cuja natureza é conhecida e que não sobrevive à cultura reivindicativa da lamúria e da pressão.

A liberdade constitucional dos "civis" fica ameaçada quando as pessoas que compõem os corpos armados do Estado se julgam com o direito de ignorar tudo isto e organizar manifestações que, além de contranatura, são pura e simplesmente ilegais. Só aqueles que estão apostados na partidarização dos militares podem menorizar este aspecto fundamental.

O que se espera agora é que o Governo puna exemplarmente os responsáveis por estes actos que violam a Lei e que as chefias militares saibam dar toda a sua colaboração nessa acção, sem complexos corporativos. Porque as chefias militares devem lealdade à ordem constitucional e aos órgãos de soberania que dentro dela exercem a autoridade política e não a uma corporação informal chamada "tropa". É que, se em vez de forças armadas, o que podemos ter é a "tropa", então mais vale dissolver-se esse corpo armado que se torna numa ameaça potencial à liberdade civil e corrermos o risco porventura menor de não termos condição militar.