sábado, março 16, 2024

Sobre as eleições de 10 de março último

Emblema do Partido Liberal, fundado
em 28-5-1974 e proibido a seguir
ao 28-9-1974 (ver aqui).

A Iniciativa Liberal teve, nas eleições de 10 de março último para a AR, 312,064 votos a nível nacional (5,08%), elegendo 8 deputados: Lisboa [distrito] 86,847 votos (6,58%, 3 deputados); Porto 5,75%, 2 dep.; Braga 6,10%, 1 dep.; Aveiro 5,11%, 1 dep.; Setúbal 5,36%, 1 dep. – em Lisboa concelho, 24,387 votos (7,45%) [Fonte: MAI]. O partido perdeu 1 deputado em Lisboa e ganhou outro em Aveiro, ficando a representação mais equilibrada e bem distribuída; aguentou a pressão do voto útil (AD) e a subida do Chega (que o afeta menos); nos restantes distritos do litoral e Madeira ficou acima dos 3%. É importante que se mantenha a estratégia de prudência perante a lógica da "política de blocos".

O Chega elegeu 48 deputados, com mais de 1,1 milhão de votos e, se este resultado se mantiver em próximas eleições (depois de uma eventual aproximação desse partido até agora protestatário à área do poder), acabou a famosa “maioria sociológica de esquerda” e, já agora, o sistema partidário moldado pelo diktat da Coordenadora do MFA durante o processo de transição em 1974-76; estas eleições podem, aliás, ter produzido uma AR muito próxima daquela que poderia ter existido logo nas primeiras eleições após o 25 de Abril sem a proibição dos partidos organizadores da célebre manifestação da “maioria silenciosa” a 28-9-1974 e sem o rolo compressor dos chamados pactos MFA/Partidos. E é evidente outra coisa: que temos, agora, a AR mais plural dos últimos 50 anos e aquela que, nesse período, exprime de modo mais evidente a vitalidade do regime democrático e do sistema partidário.

segunda-feira, janeiro 29, 2024

Fica disponível no L&LP o livro Normatividade e Economia em Portugal: a regulação da iniciativa privada antes do liberalismo (1603-1834 e antecedentes).

RESUMO: Este livro examina todo o universo normativo português até às vésperas da instauração definitiva da ordem jurídica liberal em 1834. Com essa investigação, pretende apurar o espaço que a “esfera privada” (indivíduos, famílias, sociedades, associações) tinha para levar a cabo, licitamente, as suas ações ou iniciativas, a que se pode reconhecer natureza económica (mobilizando bens e tornando-os em capital). Neste âmbito, são considerados também os constrangimentos de tipo fiscal e administrativo, bem como as condições de acesso à Justiça, e os procedimentos informais incentivados pelas normas formais. Incidindo em particular sobre o período que se inicia em 1603, com a última recompilação das Ordenações do Reino, o estudo do edifício jurídico e da sua aplicação concreta em vários setores de atividade é sistematicamente relacionado com os seus antecedentes desde o período medieval e no direito romano.

ABSTRACT: This book examines the entire Portuguese normative universe up until the eve of the definitive establishment of the liberal legal order in 1834. Through this investigation, its aim is to determine the space that the 'private sphere' (comprising individuals, families, societies, and associations) had to lawfully carry out their actions or initiatives, particularly those of an economic nature involving the mobilization of assets and their conversion into capital. In this context, fiscal and administrative constraints are also considered, along with the conditions of access to justice and the informal procedures encouraged by formal rules. Focusing specifically on the period starting in 1603, with the last compilation of the Ordinances of the Kingdom, the study of the legal structure and its practical application in various sectors of activity is systematically related to its antecedents since the medieval period and in Roman law.


domingo, maio 07, 2023

Instituições e "esfera privada" em Portugal (até 1834)

Fica disponível no L&LP uma investigação sobre as instituições que delimitaram e condicionaram historicamente o espaço e as iniciativas da "esfera privada" em Portugal: Normatividade e economia: a regulação da iniciativa privada antes do liberalismo (1603-1834).



Curso de Eclesiologia Histórica

Fica agora disponível o material de apoio (PDF em 50 slides) do Curso de Eclesiologia Histórica que o L&LP preparou recentemente para o Centro Protestante de Estudos (CPE) da IEPP, com uma visão abrangente de mais de dois mil anos da Igreja Cristã.



quinta-feira, setembro 08, 2022

Isabel II (1926-2022)

When to the sessions of sweet silent thought
I summon up remembrance of things past,
I sigh the lack of many a thing I sought,
And with old woes new wail my dear time's waste:
Then can I drown an eye, unus'd to flow,
For precious friends hid in death's dateless night,
And weep afresh love's long since cancell'd woe,
And moan th' expense of many a vanish'd sight;
Then can I grieve at grievances foregone,
And heavily from woe to woe tell o'er
The sad account of fore-bemoaned moan,
Which I new pay as if not paid before.
But if the while I think on thee, dear friend,
All losses are restor'd, and sorrows end.

W. Shakespeare, Soneto 30

 

terça-feira, maio 10, 2022

10 possíveis lições da guerra na Ucrânia


1) Putin estava em queda por razões económicas e, com uma intervenção militar rápida e incisiva que pusesse a Ucrânia de joelhos, queria fazer um turnaround galvanizador que distraísse os russos e baralhasse os ocidentais;

2) a capacidade de resistência dos ucranianos impediu essa estratégia e expôs a fragilidade militar russa;

3) a violência russa, prolongada pela resistência ucraniana, está a forjar uma unidade nacional ucraniana que não existia, e em torno da agenda dos pró-ocidentais;

4) Putin viu-se forçado a abraçar os mais extremistas dos nacionais-radicais russos, comprimindo a massa crítica dos seus apoiantes e isolando-se mais entre as elites;

5) a China não está solidária com a ação militar russa, vê antes nela a oportunidade de cair-lhe na sua esfera de influência uma Rússia enfraquecida, com menos laços com o Ocidente e cada vez mais dependente dela em termos económicos (e este será o legado geoestratégico de Putin à Rússia);

6) A União Europeia revelou a sua definitiva incapacidade de resposta a qualquer ameaça externa, paralisada pelos interesses contraditórios dos seus membros mais fortes (diga-se já que não anuláveis por fugas para a frente “federalistas”) e por falta de capacidade militar (que pertenceu à NATO e à atitude liderante de dois países não-“europeus”, EUA e Reino Unido) no auxílio à Ucrânia e aos membros da UE na “linha da frente”;

7) nenhum país europeu, no seu perfeito juízo, vai querer equacionar a sua segurança fora do quadro da NATO (na qual EUA e RU continuarão a ter capacidade e inciativa, que hão de faltar sempre à Alemanha e à França);

8) a ambiguidade e os erros da política energética alemã (que são, em boa medida, os da UE) expõem o autocentramento estratégico de Berlim, que só pode causar perplexidade nos estados europeus (como Portugal, mas não só) que, a reboque da economia alemã, foram puxados para agendas continentalistas que os descentraram do seu atlantismo histórico;

9) os acontecimentos na Ucrânia puseram a nu o que valem as ideias dos que acham esse atlantismo coadunável com a ever closer union da UE ou que os problemas desta se resolverão com votações por maioria ou fugas para a frente “federalistas”;

10) o reforço da NATO (frente aos devaneios de uma “defesa europeia”) e o relançamento do grand design de uma área de comércio livre no Atlântico Norte (articulada com a OMC e extensível ao Pacífico, ao Mediterrâneo, ao mar Negro e a quem, em qualquer geografia, queira juntar-se) são os remédios mais adequados à incerteza russa e ao desafio chinês – ou seja, volta TTIP, que a estupidez dos que te rejeitaram está perdoada!


sexta-feira, abril 02, 2021

Uma alternativa ao primado da lei?

Depois de promulgar um diploma aprovado pela Assembleia da República que está patentemente ferido de inconstitucionalidade, Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou uma frase autojustificativa que ficará para a história: «É o direito que serve a política, não é a política que serve o direito».

Não vou discutir agora a questão em termos de hegemonia entre "direito" e "política"; noto apenas na frase o tom confrontacional e hierárquico entre os dois elementos, e qual dos dois é subalternizado.

Algumas luminárias apelaram ao voto neste senhor na última eleição presidencial por ser o primeiro presidente a dizer-se de "direita" e a única força moderadora na conjuntura de domínio socialista do Estado. Guardem a "direita", embrulhem-na mesmo, que aqui se fica com a tradição liberal do primado da lei.

quinta-feira, janeiro 21, 2021

L&LP com sotaque...

 


[Um disclaimer neocartista sobre esta eleição: Para o L&LP, e enquanto o País não percebe a conveniência de restaurar (e reconsagrar constitucionalmente) a chefia de Estado dinástica que lhe é natural, a eleição "presidencial" é uma designação, por voto popular, do lugar-tenente do Rei (que está presente, em potência sereníssima, em S.A.R. o Duque de Bragança). A escolha do Presidente da República tem, pois, este alto critério e padrão para cada eleitor - que não está a escolher um "rei eleito", mas alguém que desempenha uma função digna, necessária ao equilíbrio constitucional, mas de substituição e sem plenitude representativa.]

Pandemia: «Não há justificação para esta paranóia» — Jorge Torgal (Conse...